segunda-feira, 13 julho, 2026
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Nova lei endurece punições para estupro, assédio e crimes sexuais no Brasil

Foto: Agência Câmara e Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (06/05) projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado. De autoria […]